Sérgio Petecão é titular da CPI que investiga supostas irregularidades no Ecad

Brasília - O senador Sérgio Petecão (PMN – AC) participou da reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar, no prazo de 180 dias, denuncias de irregularidades do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), nesta terça-feira (28), em Brasília. A CPI também terá o objetivo de discutir o aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege os direitos autorais no país. O senador acreano, Sérgio Petecão, ressalta que as denuncias apresentadas pela imprensa aumentam a responsabilidade das investigações. “É preciso ouvir as pessoas que já foram citadas. Com certeza, nas oitivas, vamos nos deparar com novos nomes que poderão nos ajudar durante a investigação” disse Petecão. A criação da CPI aconteceu por meio do Requerimento nº 547 de 2011, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL - AL) e vai apurar falhas da arrecadação e distribuição de dinheiro pago pelos direitos autorais, bem como, o abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral. O Ecad é uma sociedade civil, criada pela Lei Federal nº 5.988/73 e assegurada pela Lei atual de Direitos Autorais Brasileira nº 9.610/98, responsável por cuidar dos direitos autorais de obras musicais.

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