Projeto de fuso horário do Acre é adiado mais uma vez no Senado

O senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), pediu uma semana de prazo para que a Consultoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal faça uma análise das emendas apresentadas pela senadora Vanessa Graziottin (PCdo B/AM) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA) para que seus estados sejam incluídos no projeto de lei do senador Pedro Taques, que originalmente retoma o horário tradicional do Acre, modificado pela Lei 11.662. Ferraço foi indicado de última hora relator ad hoc (nomeado para este fim) do projeto de lei do senador Pedro Taques já que o relator original, Luís Henrique, não pôde comparecer a tempo a reunião da CCJ do Senado por atraso de avião.


Em princípio, como novo relator, Ferraço havia acatado integralmente o projeto de lei do senador Taques que retoma o horário tradicional apenas do Estado do Acre, estabelecido pelo Decreto de 1913. No entanto, a senadora do Amazonas Vanessa Garziottin e do Pará, Flexa Ribeiro ingressaram com emendas no intuito de incluir seus estados na retomada do horário tradicional já que seus estados haviam tido o fuso também modificado pela Lei 11.662 de autoria do então senador Tião Viana. Para eles, o projeto de Taques teria que incluir seus estados como conseqüência natural da retomada dos horários anteriores a mudança da lei de 2008.


Presente a sessão, o senador Aníbal Diniz (PT) reafirmou que a mudança do horário teve a intenção de atender algumas reivindicações da época, mas diante da realização do referendo, que preferiu o retorno ao horário antigo, a vontade do povo teria de ser respeitada .


O senador Sérgio Petecão(PMN), principal defensor do resultado do referendo, disse que a reunião, história para o Acre, estava sendo acompanhada por grande parte da população do Estado. E protestou por mais uma protelação da decisão da CCJ além de repetir que o referendo, de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB), foi a medida mais democrática já que foi tomada diretamente pela população. Foi então concedido pedido de vistas conjunto e a decisão sobre o retorno do fuso horário do Acre de duas horas a menos de Brasília ficou para a próxima semana.


Ferraço, nomeado relator conjunto das comissões de Constituição e Justiça, Relações Exteriores e Assuntos Econômicos terminou por alegar insegurança jurídica para pedir mais prazo ,além de vários senadores alegarem que as emendas apresentadas poderiam afetar outros estados. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Deocídio Amaral (PT/MS), marcou então reunião para a próxima terça-feira (24), às 9h30, para exame do projeto.

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