A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou em sessão nesta quinta-feira(2)requerimento do senador Sérgio Petecão(PMN) solicitando realização de audiência púbica para debater o problema dos ex-funcionários da antiga Superintendência de Campanha da Malária(Sucam) vítimas da utilização indevida do DDT. Deverão ser convidados para o evento o presidente da Associação “DDT-A Luta pela Vida”,Aldo Moura, o presidente da Fundação Nacional de Saúde(Funasa),Rui Gomide,e o chefe da Secretaria em Vigilância em Saúde,Gerson Penna, para que sejam prestadas as informações sobre as condições de saúde dos ex-funcionários da Sucam intoxicados pelo DDT durante utilização do inseticida nas campanhas contra as endemias.
Segundo o senador, a utilização indevida do DDT já vitimou diversos ex-funcionários da Sucam, os chamados “mata-mosquitos”,muitos deles inclusive chegando a óbito.Durante décadas,estes funcionários, por questão de ofício e em razão de completo desconhecimento, utilizaram de forma indevida o DDT nas campanhas contra as endemias tanto nas cidades como no interior.Sem o aparato de segurança indispensável e sem a proteção da legislação trabalhista,anos depois grande parte dos ”mata-mosquitos” foram acometidos por seqüelas definitivas.”Até hoje famílias inteiras padecem com seus entes queridos enfermos e sem a devida proteção e apoio do Governo Federal”.
Para Petecão, é antes de tudo uma questão de humanidade e justiça para aqueles que por anos a fio trabalharam exatamente em prol da saúde pública.De acordo com dados recentes,o Acre possui o maior número de mortes em razão do DDT(59 do total),e apresenta ainda 18 pacientes que permanecem em estado clínico grave,”além de dezenas de pessoas sem a atenção legal ou o tratamento necessário”.Ainda como deputado federal, Petecão acompanhou um grupo de atingidos pelo DDT em audiência junto ao Ministério da Saúde e Ministério Público Federal(MPF).No próprio Congresso Nacional,existem hoje projetos que visam garantir indenização ou ainda pensão especial para os ex-guardas da Sucam atingidos pelo DDT.
Segundo Petecão, a idéia agora é aproveitar ainda a mobilização a Brasília de caravanas de ex-guardas da Sucam dos estados do Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas,Tocantins e Pará para pressionar os parlamentares a dar uma resposta ao sofrimento destes antigos agentes de saúde.O parlamentar acreano garante que o Congresso Nacional,e em particular o Senado federal, é o espaço ideal para a discussão e o encaminhamento de uma questão que exige a mobilização política em prol de quem prejudicou a própria saúde em benefício do bem estar da população em geral.”É um dever do Estado dar a proteção necessária e exigida a estes verdadeiros soldados da saúde pública”.