Foi aprovado, nesta terça-feira, 31, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Sérgio Petecão, o Projeto de Lei 65/2016, que regulamenta a venda de agrotóxicos. O texto original exigia que as empresas especializadas tivessem em seu quadro um profissional de nível superior, o que causaria um grande impacto para o exercício da profissão dos técnicos agrícolas. Com a aprovação da emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu, foram mantidas as atribuições dos profissionais e a responsabilidade técnica frente às empresas que controlam vetores e pragas.
Para José Paulo dos Santos, presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Acre (SINTAG-AC), a aprovação da alteração do PL é importante para a categoria. “O técnico agrícola é aquele profissional que é filho do produtor da zona rural, onde a educação e o ensino superior não chegam. O colégio agrícola é uma oportunidade de profissionalizar essas pessoas, para que elas retornem às propriedades e a tornem produtivas. O técnico agrícola é uma profissão centenária, não pode perder suas atribuições dessa forma”, explicou.
José Paulo também agradeceu o apoio do senador Petecão. “O senador é um grande apoiador da nossa classe. Desde o mandato de deputado estadual, ele tem atendido as demandas da categoria, que também são demandas da sociedade. Ficamos muito agradecidos pela atuação do senador e por ser um parlamentar acessível. Ele nunca mudou de telefone, sempre que eu ligo, atende as minhas ligações, escuta as nossas reivindicações, além de ser um homem de palavra. Um homem que não tem palavra não merece respeito e o senador Petecão tem o meu respeito e o respeito na nossa categoria”, afirmou o presidente da SINTAG-AC.
O senador Petecão agradeceu as ligações que recebeu de técnicos agrícolas de todo o país pedindo pela aprovação da emenda ao Projeto de Lei. “Gostaria de parabenizar a todos os técnicos agrícolas, que estavam aguardando ansiosamente por essa votação. Hoje, nós garantimos que os profissionais de nível médio profissionalizante, no caso os técnicos agrícolas, continuem sendo considerados responsáveis técnicos, podendo atuar na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, conforme define a RDC 52/2009 da ANVISA”, afirmou Petecão.