O senador Sérgio Petecão (PSD) votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras e torna permanente o fundo que financia a educação básica (FUNDEB). A votação foi realizada em primeiro turno em sessão virtual do Senado Federal, nesta terça-feira (25).
Sérgio Petecão disse que o fundo é essencial para o ensino público no país. “Educação é fundamental para o nosso país. A renovação, agora permanente do fundo, vai garantir o reforço do caixa do estados e municípios para investimentos da educação infantil e médio”, disse o senador.
Entre outros pontos, a PEC amplia gradualmente a participação da União no Fundeb de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, a complementação financeira do governo federal é de 10%.
O fundo é composto por contribuições dos estados e municípios e complementado pela União sobre esses valores. O fundo representa hoje 63% do investimento público em educação básica.
Além disso, a PEC estabelece que pelo menos 70% do fundo seja usado para o pagamento de salários de professores da educação básica. Hoje, o percentual referente aos salários de profissionais da educação é de 60%.