Petecão vota pela regulamentação da profissão dos taxistas

O senador Sérgio Petecão (PMN) votou esta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado Federal em favor da regulamentação da profissão de taxista. A aprovação do projeto , uma antiga reivindicação da categoria em todo o país , foi recebida com festa em vários estados da Federação.”Foi uma vitória de toda a classe “, disse o senador acreano.

O projeto fixa uma série de exigências para a regulamentação da categoria. Dentre elas, Petecão destacou o curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e certificação específica para exercer a profissão. Com base no documento aprovado, os profissionais serão classificados como autônomo, empregado, auxiliar de condutor e locatário.

Segundo Petecão, o projeto ainda estabelece um piso remuneratório pelo sindicato para o taxista empregado. Em municípios com mais de 50 mil habitantes será obrigatório o uso de taxímetro. Em caso de morte do titular, a autorização, que não poderá ser objeto de penhora ou leilão, será transmitida para o cônjuge, herdeiros ou companheira(o).

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Rio Branco,Teonísio Machado, comemorou a aprovação do projeto e elogiou o voto de Petecão. A capital acreana conta com 611 táxis inscritos e cerca de 1500 motoristas em atividade.Em todo o Estado são cerca de 2.500 profissionais que garantem o sustento da família graças ao trabalho na praça.

Depois de publicada sua aprovação em Diário Oficial, o projeto tem 5 dias úteis para recebimento de emendas. Depois, segue em caráter terminativo (sem passar pelo plenário) para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, onde provavelmente será aprovado para,em seguida, ir para sanção presidencial. Para Petecão, a aprovação da regulamentação de taxista,”é uma conquista de uma categoria essencial para toda a sociedade”.