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Petecão volta a exigir devolução de tarifa ilegal

O pagamento a mais de R$ 7 bilhões em energia elétrica feito pelos consumidores brasileiros foi revelado pelo Tribunal de Contas da União(TCU), que detectou o erro do cálculo na elaboração dos reajustes aplicados. Na conclusão dos trabalhos, no final de 2010, a CPI da Energia Elétrica levou os números ao Ministério Público Federal(MPF) e exigiu a reparação pelas concessionárias. A Aneel, no entanto, já havia afirmado que a revisão da metodologia de cálculo das tarifas de energia elétrica não seria retroativa e confirmou sua posição nesta terça-feira(25). ”Foi uma posição de subserviência da Aneel junto às concessionárias, o que merece o repúdio de toda a sociedade, que juntamente com os integrantes da CPI vai fazer valer os direitos do consumidor”, disse Petecão.


Petecão lembrou ainda que desde a conclusão dos trabalhos, a CPI havia ainda decidido entrar com uma ação popular exigindo das concessionárias a correção dos R 7 bilhões indevidamente pagos pelo consumidor. A quantia pode chegar a mais de R$ 12 bilhões se devidamente corrigida. Ainda no Governo Lula, o então ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, reconheceu em entrevista o erro de cálculo, mas declarou na época que não havia um estudo para a devolução da cobrança indevida. Uma das formas levantadas seria dar descontos da cobrança indevida nas tarifas a serem pagas futuramente.


A CPI da Energia Elétrica da Câmara dos Deputados realizou audiências públicas em diversos estados brasileiros, inclusive no Acre. Em Rio Branco, na época, chegou inclusive a conseguir o compromisso de redução de energia em 5,78% e o direito da população ser ressarcida pelos prejuízos causados pelas constantes quedas de energia e o erro apontado na laboração das tarifas. O reajuste , segundo foi detectado, levava em consideração o custo e o número dos consumidores e não o número total de usuários. Para Petecão, o importante é que os consumidores sejam ressarcidos do que foi pago indevidamente,”e que sejam criados mecanismos para que este tipo de erro grosseiro não se repita contra a população usuária e que precisa deste tipo de serviço essencial”.