Petecão defende melhores condições para a Defensoria Pública do Acre

O senador Sérgio Petecão (PMN) usou a tribuna do Senado Federal esta quarta-feira(4) para defender o que considera “uma série de necessidades urgentes” da Defensoria Pública do Acre. O parlamentar acreano disse que é fundamental dar a estrutura necessária para que a Defensoria Pública do Estado possa cumprir seu papel de levar assistência jurisdicional aos mais necessitados, ”que afinal são os que mais precisam de proteção legal justamente por serem mais vulneráveis”.E enfatizou que os usuários ainda precisam “acordar de madrugada, enfrentar filas para , enfim, ter acesso a um defensor que, em geral, está sobrecarregado, apesar da boa vontade”.


Em seu discurso, Petecão destacou a necessidade de realização de concurso público para contratar, no mínimo, 10 defensores. E lembrou que hoje a Defensoria estadual conta atualmente com apenas 51 defensores na ativa enquanto o Ministério Público Estadual (MPE) conta com 61 promotores. ”Só para se ter uma idéia, hoje a Defensoria Pública atende cerca de 100 mil pessoas/ano, num universo de 600 mil habitantes no Acre”. O parlamentar disse ainda que é preciso reestruturar os prédios da Defensoria do interior e da capital ,”além de inaugurar urgentemente o prédio de Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Estado, que atende todo o pessoal do Vale do Juruá e Purus”.

O senador afirmou ainda que a Defensoria acreana precisa aumentar seu duodécimo para fazer frente a suas despesas como também contratar mais assessores jurídicos para ajudar os defensores nos processos.”Com mais recursos a Defensoria poderia ainda renovar seus convênios com órgãos federais para ter mais estrutura para trabalhar”. Petecão defendeu também a estruturação da Defensoria dentro do sistema penitenciário do Acre.”Hoje o Acre conta com cerca de 3.300 detentos, enquanto que o vizinho Amazonas, bem maior e mais equipado,conta com apenas 3.800 presidiários para atender”.


O senador acreano lembrou ainda que a Defensoria Pública do Acre é o único órgão do Estado não devidamente informatizado.”É claro que com a informatização a Defensoria vai dar um salto de número e qualidade em todo seu atendimento, principalmente para o interior”. Ao lembrar que encaminhou R$ 200 mil em emenda parlamentar para investimento e custeio do órgão, Petecão finalizou enfatizando a necessidade da Defensoria estabelecer um Plano de Cargo e Carreira do Servidor(PCCS), para o pessoal de apoio administrativo.”É claro que com o PCCS, os servidores vão trabalhar mais e melhor em benefício de toda a população”.

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