Petecão comemora regulamentação da profissão de taxista

Em pronunciamento na tribuna, o senador Sérgio Petecão (PMN) elogiou a aprovação final esta quarta-feira (6) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado do projeto de regulamentação da profissão de taxista. O projeto segue agora para sanção presidencial. Petecão foi um dos principais articuladores da aprovação do projeto desde a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), onde é titular e votou favoravelmente pela matéria mês passado. ”É uma vitória de toda a categoria”, afirmou.

O projeto estabelece piso salarial, benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e concede ainda aos taxistas direito de transferência da permissão ao cônjuge,herdeiro ou companheiro(a). A nova lei garante também a transferência da autorização a outro profissional e exige o uso de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes. No Acre são cerca de 2.500 profissionais, 611 inscritos só em Rio Branco. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Rio Branco,Teonízio Machado, se congratulou com Petecão,”pelo esforço em prol da categoria”.