Orçamento: bancada do Acre pede prorrogação de "restos a pagar" de 2017

O coordenador da Bandada do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD), solicitou à Presidência da República uma nova prorrogação dos restos a pagar de convênios firmados com o governo federal no ano de 2017. Os restos a pagar são despesas empenhadas que não foram pagas durante o ano vigente, e transferidas para os anos seguintes.

Para Petecão, inúmeros convênios firmados entre o Governo Federal, Estados e Municípios brasileiros que foram empenhados em 2017 e que ainda não tiveram liberação de pagamento, ou não foram iniciadas, podem ser cancelados no próximo dia 14 de novembro. “É preocupante, pois o prazo está chegando ao fim e temos vários convênios ainda em fase de finalização. Nossa bancada está fazendo sua parte, estamos inclusive mobilizando bancadas de outros estados”, disse.

No Acre, segundo o senador, uma das maiores preocupações da bancada seria quanto ao convênio de R$ 94 milhões para melhoria de ramais inscrito nos restos a pagar de 2017.

Embora o processo esteja adiantado, Petecão defende que a bancada atue o quanto antes para garantir que o convênio não seja cancelado em um eventual contratempo. “Não podemos deixar para a última hora; estamos colocando em prática três planos de ação para garantir que o recurso não será perdido”, afirmou Petecão

Paralelamente, Petecão pretende se reunir com o Ministério da Agricultura a fim de solicitar que o órgão proceda a liquidação do convênio dos ramais. Trata-se de uma espécie de reconhecimento de que o convênio já está em fase de execução. Para que isso ocorra, parte da verba necessita de ser paga ou a obra iniciada.

Por fim, o senador pretende enviar solicitação à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com quem tem bom relacionamento, para que seja elaborado uma prorrogação de ofício, onde o próprio ministério da Agricultura endossaria o novo prazo para evitar a perda dos convênios.