Nesta terça-feira, 21, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1052/2021, que altera regras de repasses de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais. O senador Sérgio Petecão (PSD) apresentou uma emenda à MP para assegurar o repasse de 10% a bancos cooperativos.
Atualmente, o Banco da Amazônia tem exclusividade na aplicação dos recursos e é responsável pela aprovação dos repasses aos bancos credenciados, que inclui cooperativas de crédito. Porém, as instituições financeiras têm dificuldades para concluirem o processo.
Petecão luta, desde 2017, para garantir que o percentual dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) sejam operados por meio das cooperativas do sistema Sicoob, Sicred e CrediSIS. A alteração amplia o acesso ao fundo, beneficiando diretamente empresários e produtores rurais.
O FNO é a principal linha de crédito disponibilizada para a promoção do desenvolvimento econômico e social dos estados da Região Norte do país. Somente em 2021, cerca de R$ 380 milhões em recursos foram destinados ao Acre.
De acordo com Petecão, o monopólio, muitas vezes, esbarra em questões burocráticas e dificulta o acesso às linhas de crédito. “Por isso, é importante utilizar a estrutura que as cooperativas têm nos estados e a sua especialidade em atuar nos municípios do interior do país. É uma forma de democratizar os recursos do FNO, levando mais empreendimentos e, consequentemente, gerando mais empregos e renda”, afirmou.
Segundo o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil no Acre (OCB-AC), Valdemiro Rocha, a alteração traz maior previsibilidade às cooperativas de crédito. “O normativo reflete a possibilidade de trabalharmos junto ao governo federal para ampliar a capilaridade dos fundos constitucionais, com mais condições de atuar efetivamente na divulgação destas linhas de crédito junto aos produtores rurais, cooperativas, micro e pequenos empreendedores, com vistas ao desenvolvimento regional”, argumentou.