Considerações sobre a apreciação de matéria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que

O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN ¿ AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) ¿ Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, primeiro, quero dizer da minha satisfação de ter aqui a presença hoje no plenário da nossa Casa de lideranças do meu Estado. Aqui posso nominar a presença da Deputada Antônia Sales, esposa do Prefeito Vagner Sales, Prefeito da segunda maior cidade do meu Estado. Temos aqui também a presença do Deputado Chagas Romão, da Deputada Marileide Serafim, que é do meu glorioso PMN e está aqui nos prestigiando, do Deputado Jamil Asfury, do Deputado Major Rocha e do Deputado Denilson Segóvia.


Todos estão participando de um encontro da Unale e, agora, no horário do almoço, vieram aqui nos prestigiar e aproveitar para fazer uma visita ao Presidente desta Casa, o Senador José Sarney, porque eles também compartilham da nossa angústia e da nossa expectativa a respeito do referendo que todo o povo acreano está aguardando. E os Deputados vieram aqui fazer um pedido ao nosso Presidente e também aos Srs.


Senadores para a próxima quarta-feira, quando estarão votando os membros da Comissão de Constituição e Justiça. Na reunião passada, da quarta-feira passada, foi feito um pedido de vista conjunto, mas, na próxima quarta-feira, eu tenho certeza de que nós vamos votar esse parecer, um parecer de nossa autoria, em que nós apenas estamos acompanhando o entendimento da Advocacia do Senado, que pede que o referendo. Segundo o entendimento da Advocacia, no momento em que o TSE homologou o resultado, o nosso horário no Acre já deveria ter sido mudado.


Todos sabem, nós já tivemos oportunidade de expor aqui, que esse é um horário que foi mudado com a Lei do Senador Tião Viana, e agora, por meio de um projeto de autoria do Deputado Flaviano Melo, tivemos um referendo em que o povo do Acre, de forma democrática, optou para que nós tivéssemos o nosso horário de volta, o nosso horário antigo, o horário em que vivemos há 100 anos no nosso Estado, que nunca nos trouxe nenhum tipo de transtorno e que, para nossa surpresa, foi mudado por meio dessa lei. O correto teria sido haver um plebiscito para o povo se manifestar, mas, como não houve o plebiscito, agora tivemos de fazer o referendo para dizer se o povo concorda ou não com essa lei, e o povo disse que não concorda. Então, nós queremos o nosso horário de volta.


Existe um entendimento do Senador Jorge Viana, que disse que apoia, inclusive, o referendo, mas quer que a lei seja revogada por meio de outra lei. Vejamos: se nós temos um referendo, o povo do Acre fez opção de ter seu horário de volta, aí vamos ter de fazer outra lei, vai ter de tramitar aqui na Câmara, tramitar no Senado?

Aqui fica uma proposta para o Senador Jorge Viana: cumpre-se o nosso referendo, até porque foi uma decisão tomada pelo povo, ele apresenta outra lei e, quando essa lei for aprovada, aí, sim, quando tramitar na Câmara, tramitar no Senado, tem de ser feito um plebiscito, que era para ter sido feito na época em que o Senador Tião Viana apresentou aquela proposta, e ele apresente a lei. Nós não queremos lei; nós queremos que a vontade do povo do Acre seja respeitada. Eu acho que nós não estamos pedindo demais.


Daí a justificativa da presença dos Srs. Deputados Estaduais aqui nesta Casa ¿ e eu tenho um prazer muito grande de recebê-los ¿ para fazer uma visita de cortesia ao Presidente Sarney e dividir um pouco dessa angústia que o povo do Acre está vivendo, nessa expectativa. Eu recebo centenas e milhares...

(Interrupção do som.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN ¿ AC) ¿ A Deputada Antonia Sales, que é lá do Juruá, e ali é onde a situação se agrava... Deputada, hoje eu recebi vários telefonemas de Cruzeiro do Sul, as pessoas querendo saber como vai ficar o horário. As pessoas não aceitam. Qualquer tipo de artimanha que for montada para mudar a vontade do povo nós não vamos aceitar.


Essa decisão já foi tomada de uma forma democrática. Esse projeto do Deputado Flaviano Melo tramitou na Câmara, foi fruto de muito debate lá, na Comissão de Constituição e Justiça, tramitou aqui, no Senado, inclusive tivemos um voto favorável do Senador Tião Viana ¿ é bom que fique registrado ¿, e agora, depois que o referendo acontece, nós não sabemos por que a decisão não é colocada em prática.


Então, fica aqui o meu apelo, inclusive aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, para que possam nos ajudar nessa empreitada, porque o povo acreano vive hoje momentos de expectativa, querendo, o mais rápido possível, o nosso horário, que nós chamamos lá de ¿horário de Deus¿. Nós queremos o ¿horário de Deus¿. O horário do Senador Tião Viana, depois, o Senador Jorge Viana discute aí, faz outra lei, põe para tramitar, tramita aqui, na Casa, e põe para que o povo acreano faça um plebiscito e decida se realmente quer a lei.


Então, era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

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