Comissão Conjunta aprova projeto do fuso horário

A Comissão Conjunta do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (31) o relatório do projeto do senador Pedro Taques(PDT/MT) que retoma o horário tradicional acreano de 2 horas a menos de Brasília. Colocado em votação na mesma reunião, o relatório foi aprovado por unanimidade pelas comissões de Assuntos Econômicos(CAE) e Relações Exteriores(CRE). Finalmente, foi posto para votação em caráter terminativo na comissão de Constituição e Justiça(CCJ) sendo aprovado por dezessete(17) votos a favor e uma(1) abstenção. O senador Sérgio Petecão considerou uma vitória histórica do povo acreano,”que finalmente caminha para ver respeitado seu desejo de retornar ao horário antigo ,decidido pela população em referendo”.


Reconduzido a relatoria do projeto, o senador Luís Henrique (PMDB/SC)acatou as emendas dos senadores Vanessa Graziottin (PCdo B/AM) e Flexa Ribeiro(PSDB/PA)que incluíam seus estados no relatório para restabelecimento do horário em vigor antes da publicação da Lei 11.662/08 de autoria do então senador Tião Viana(PT) que mudou o horário em vigência desde 1913. O relator Luís Henrique incluiu um substitutivo que atualizou algumas partes do Decreto de 1913 como a referência aos novos estados criados, dentre eles o Acre e o próprio Distrito Federal que tem Brasília como capital.No documento, Luís Henrique elogiou a realização do referendo no Acre, de autoria do deputado Flaviano Melo(PMDB, ”como respeito à democracia direta”.


Na CCJ , o senador Jorge Viana(PT) foi o único a se abster do voto.Ele disse que respeitava a decisão popular tomada no referendo pelo retorno ao horário antigo, mas adiantou que lamentava a manipulação política da questão e lembrou que o Acre será o único estado brasileiro a ficar excluído on.line do resto país. Já o senador Anibal Diniz(PT) votou favoravelmente, mas disse que vai coletar assinaturas para a apresentação de um projeto que estabeleça um único fuso horário no Brasil, ”assim como acontece na China, apesar deste país possuir um território muito maior que o nosso”.


Depois de publicada a decisão, o projeto agora terá 5 dias para a apresentação de emendas ou mesmo um recurso para seu encaminhamento ao plenário. Se nada disto acontecer, deverá ser votado mais uma vez na CCJ do Senado Federal, onde muito provavelmente deverá ser aprovado mais uma vez. Só então deverá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados para a distribuição conclusiva (para ser apreciado apenas nas comissões). A idéia, segundo o senador Sérgio Petecão, é que na Câmara o projeto seja analisado também de forma conjunta nas comissões escolhidas, dentre elas forçosamente a Comissão de Constituição e Justiça dos deputados . Para isto, deverá contar com a mobilização e esforço do deputado Flaviano Melo, que comemorou a vitória no Senado, ”como a vitória de todo o povo acreano”.

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