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Apelo para apreciação do resultado do referendo que trata da mudança de horário no Estado do Acre, n

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores presentes no plenário desta Casa, o que me traz à tribuna na noite de hoje é apenas para fazer um registro.


Nós, por toda a semana, trabalhamos na Comissão de Constituição e Justiça a possibilidade de fazermos uma reunião, hoje, para apreciar o projeto que trata da mudança de horário que houve no Estado do Acre.


Todo o Brasil sabe que nós, junto com as eleições de 2010, fizemos um referendo e o povo acreano decidiu que não quer mais esse horário que foi estabelecido por um projeto do então Senador Tião Viana. Inclusive o Senador Tião Viana, aqui nesta Casa, votou contra o projeto. Acho que o Senador reconheceu que o projeto não é bom para o Acre e, quando foi votado na Câmara o referendo, o Senado referendou a decisão da Câmara e o próprio Senador Tião Viana, autor do projeto, já votava a favor do referendo.


Trabalhamos com a assessoria no sentido de um parece para que possamos apenas homologar a decisão que foi tomada pelo povo do Acre de trazer o nosso horário de volta, o horário de Deus, como os acreanos dizem, horário a que estamos acostumados há mais de cem anos. Essa mudança no nosso horário trouxe, para todo o povo acreano, consequências muito ruins, principalmente para os jovens, para as crianças que têm que acordar à noite, de madrugada, para se dirigir à escola.


Mas, para nossa surpresa, a reunião marcada da Comissão de Constituição e Justiça foi adiada, Sr. Presidente.


E aqui eu queria comunicar a todo o povo brasileiro e, em especial, ao povo acreano, que criou a expectativa de essa ser uma data histórica, quando estaríamos tomando essa decisão na Comissão de Constituição e Justiça. Eu estou como relator dessa matéria, o parecer está pronto, nós vamos apenas homologar a decisão que foi tomada pelo povo do Acre. O TSE já reconheceu essa votação, encaminhou ao Senado e, infelizmente, na Comissão, hoje, nós não pudemos apreciar o projeto. Mas já conversamos com a Presidência e o Senador Sarney nos garantiu que, na próxima quarta-feira, iremos apreciar esse projeto na Comissão de Constituição e Justiça.

E aqui eu queria sensibilizar todos os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras para que nos ajudem a fazer uma votação tranquila na Comissão e, de uma vez por todas, dar um ponto final nessa discussão do referendo. Até porque a vontade do povo, Senador Paim, é soberana. Nós somos representantes do povo, mas estamos aqui porque o povo nos colocou. Eu defendi, no parecer, que a decisão já deveria ter sido homologada, Senador Paim, quando o povo se manifestou. O povo tomou uma decisão, não tem mais o que discutir.


Concedo um aparte ao Senador Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT ¿ RS) ¿ Senador Sérgio Petecão, eu quero fazer um aparte para dizer que V. Exª está coberto de razão. Entendo que todos os Srs. Senadores estarão com V. Exª.


O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN ¿ AC) ¿ Com certeza.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT ¿ RS) ¿ Fiquei feliz de ver também a consideração que V. Exª fez ao ex-Senador Tião Viana, amigo desta Casa e que esteve conosco por um longo período. Se o plebiscito tomou essa decisão, não será o Senado que irá contra o povo. Eu levo muito no meu mandato esta sua frase: se o povo quer, a gente vai com o povo. A voz do povo é a voz de Deus. É isso que V. Exª repetiu e faço questão de destacar aqui. Conte com o nosso apoio para colaborar inclusive no quórum para que, na próxima quarta-feira, a votação seja feita de forma definitiva e V. Exª seja aplaudido no seu querido Acre por sua posição como relator e por responder à expectativa daquele povo tão querido. Sabe V. Exª que o povo gaúcho tem um carinho muito grande pelo povo do Acre. Meus cumprimentos a V. Exª.


O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PMN ¿ AC) ¿ Obrigado, Senador Paim. Na verdade ¿ não tive oportunidade de dizer isso pessoalmente ¿, tenho uma admiração muito grande pelo senhor, pelo seu trabalho. O senhor sempre esteve do lado do menos favorecido, do trabalhador do nosso País. O senhor pode ter certeza, o povo do Acre agradece as suas palavras de apoio.


Sr. Presidente, era mais para fazer um registro e lamentar, porque foi criada uma expectativa. Ontem, na Rádio Senado, demos uma entrevista, as televisões do Acre criaram essa expectativa e, para minha surpresa, foi adiada a reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Mas eu entendo, isso faz parte. Estamos aqui ainda em processo de formação das comissões. Não tenho dúvida de que na próxima quarta feira... Eu hoje conversava com o Senador Renan, e S. Exª já me tranquilizava. Porque, na verdade, esse é um projeto do Deputado Flaviano Melo, do meu Estado, em que ele propôs esse referendo, para que a população tivesse a oportunidade de escolher o horário em que quer viver. Isto é o que tem de mais democrático: o povo se manifestar e escolher o horário em que quer viver.


O povo se manifestou e escolheu. Agora, cabe a nós, como representantes do povo, que fomos escolhidos pelo povo, apenas referendar o que já foi escolhido. Portanto, era isso, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer.


Quero mais uma vez tranquilizar o povo acreano e dizer que aguentem mais um pouquinho. Nós já esperamos quase um ano, foi um ano de muito sofrimento, mas estamos prestes a acabar de uma vez por todas com esse horário, que só trouxe prejuízos ao povo acreano.


Obrigado, Sr. Presidente.

Obrigado, Senador Paulo Paim.