Abert, Globo e Rede Amazônica discutem fuso com Petecão
- linnykifernandes
- 19 de fev. de 2019
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Para eles, o referendo poderia ainda ser alvo de liminar em contrário, fazendo manter o horário atual. Eles sugeriram, então, a elaboração de um novo projeto de lei para “dar segurança jurídica” às empresas de TV, que assim estariam resguardadas e livres de prejuízos com a grade de programação. A idéia foi rechaçada pelo senador Sérgio Petecão,que disse que o referendo representou a legítima vontade da maioria do povo acreano e que “vai ser respeitado em toda sua extensão”.
Petecão insistiu que o referendo teve força de lei e foi reconhecido legalmente depois da homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE). E lembrou que segundo o parecer da Advocacia do Senado Federal, o retorno ao antigo horário de 2 horas antes do horário oficial de Brasília já estaria valendo “a partir da homologação pelo TSE”.Mas afirmou que vai esperar a reunião da próxima quarta-feira para a aprovação de seu parecer pela CCJ do Senado Federal e a publicação do Ato Declaratório do presidente José Sarney.”O referendo é a manifestação livre do acreano que exige que sua vontade seja respeitada”.
Para Flaviano, ”vontade popular tem de ser respeitada”.
De Rio Branco, de onde vem acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, o autor do projeto de referendo, deputado Flaviano Melo(PMDB) disse que o povo acreano se manifestou livremente pelo retorno do antigo horário e que “o referendo e seu resultado deve ser respeitado como símbolo da legítima vontade popular”. Flaviano Melo denunciou ainda que o projeto de referendo sofre pressões desde que foi colocado em votação pela primeira vez no Congresso Nacional.”Agora são as empresas de televisão, mas a pressão foi sobretudo política para que o povo não pudesse se manifestar”. Para Flaviano, a pressão que realmente vale, ”é a pressão das ruas, que exige que o resultado do referendo seja respeitado e que o acreano volte a ter seu horário tradicional”.
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