Petecão é indicado para a Comissão de Justiça do Senado

a jurisdicidade e a constitucionalidade das propostas. Composta por 23 senadores, è onde são travadas as maiores discussões e debates sobre os projetos em pauta e reúne os mais consagrados senadores da legislatura.”É uma honra, ainda como iniciante, vir a ser integrante desta Comissão”, disse Petecão.

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Petecão quer agilizar regulamentação de agentes de saúde

Segundo Petecão, o projeto estabelece que os agentes, atualmente regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passam a ser regidos pelo regime jurídico aplicado aos demais servidores da saúde do Estado ou município onde trabalham. Suas atividades passam  a ser consideradas insalubres e de relevante interesse público e a categoria passa a contar com um plano de cargo e carreira e piso salarial,” e principalmente fica livre do julgo politiqueiro e do risco de demissão a cada troca de prefeito ou de governo do Estado”.

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Petecão volta a exigir devolução de tarifa ilegal

O pagamento a mais de R$ 7 bilhões em energia elétrica feito pelos consumidores brasileiros  foi revelado pelo Tribunal de Contas da União(TCU), que detectou o erro do cálculo na  elaboração dos reajustes aplicados. Na conclusão dos trabalhos, no final de 2010, a CPI da Energia Elétrica levou os números ao Ministério Público Federal(MPF) e exigiu a reparação pelas concessionárias. A Aneel, no entanto, já havia afirmado que a revisão da metodologia de cálculo das tarifas de energia elétrica não seria retroativa e confirmou sua posição nesta terça-feira(25). ”Foi uma posição de subserviência da Aneel junto  às concessionárias, o que merece o repúdio de toda a sociedade, que  juntamente com os integrantes da CPI vai fazer valer os direitos do consumidor”, disse Petecão.

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